Projeto: |
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PL 278 05/05/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-278/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0278-2021 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0278-2021
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Promulgação: |
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LEI 17.654 de 05/10/2021 (ver documento) |
Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA ANTONIO PAULO FERNANDES DOMINGUES JUNIOR O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ANDRÉ CAVALCANTI, 16 E RUA GIOVANNI LEGRENZI, 388 NO DISTRITO DE ITAQUERA NA PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Assunto: |
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ANDRE CAVALCANTI ( AVENIDA ) / ANTONIO PAULO FERNANDES DOMINGUES JUNIOR ( PRACA ) / DENOMINACAO / GIOVANNI LEGRENZI ( RUA ) / ITAQUERA ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento CONJ0748-2021 ver documento JUSTRF1007-2021
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Emendas: |
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ver documento EPL0278-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 05/05/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | SGP42 | Recebido em 06/05/2021 | Encaminhado em 06/05/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 06/05/2021 | Encaminhado em 11/05/2021 | PRESID | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 11/05/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 11/05/2021 | Encaminhado em 21/05/2021 | CCJ | Recebido em 24/05/2021 | Encaminhado em 14/07/2021 | SGP12 | Recebido em 14/07/2021 | Encaminhado em 30/08/2021 | CCJ | Recebido em 30/08/2021 | Encaminhado em 24/09/2021 | SGP21 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | SGP23 | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 15/10/2021 | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021 APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 47, Legislatura 18 em 25/08/2021 APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 68, Legislatura 18 em 09/09/2021
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 421/2021 de 02/07/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/07/2021 atraves do(a) Proc SEI 6010.2021/0002078-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 554/2021 Oficio CMSP 1005/2021 de 09/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0020691-1 prazo de sanção: 07/10/2021
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Encerramento: |
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15/10/2021. Motivo: PROMULGADO |